Termos de uso do Setlist
Estes termos regem o uso do Setlist, serviço gratuito de organização de bandas, repertórios, letras, shows e setlists. Ao prosseguir com o login, você concorda com estes Termos de uso. O contato para dúvidas, denúncias e pedidos de remoção é [email protected].
A primeira versão oferece preparação online na Web, no Android e no iOS. O modo palco completo, o player incorporado do YouTube, a sincronização de letras com vídeo e os pacotes offline não integram essa entrega. O código original do Setlist é licenciado sob GNU AGPL-3.0-only; componentes de terceiros seguem suas próprias licenças. A licença do código não torna público o conteúdo das bandas.
1. Conta e acesso
O Setlist é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A entrada usa uma conta Google ou Apple, conforme a plataforma. Você deve proteger o acesso à sua conta e fornecer informações corretas. O aplicativo não verifica a idade no cadastro.
O conteúdo de cada banda é acessível apenas aos integrantes autorizados. Proprietários, editores e integrantes têm permissões diferentes. Os convites são de uso único, podem ser revogados e expiram; compartilhe um link válido somente com quem deve entrar na banda.
Antes de criar ou editar conteúdo, proprietários e editores precisam aceitar um termo de responsabilidade específico da banda; esse aceite é registrado. Não há registro de aceite separado para estes Termos de uso gerais. A leitura da política de privacidade não representa consentimento geral para o tratamento de dados.
2. Conteúdo e direitos
Você mantém os direitos que possui sobre o material enviado e responde, na medida de seus atos e da lei, por sua inclusão e edição. Confirme que possui autorização para armazenar e compartilhar letras, observações e outros materiais com os integrantes da banda. O acesso restrito não substitui licenças autorais nem autoriza violar a privacidade de terceiros. Evite inserir dados pessoais de terceiros, especialmente dados sensíveis, quando não forem necessários para a banda.
Quando você solicitar uma busca assistida, o Setlist poderá consultar fontes externas e sugerir dados e letras de músicas para sua avaliação. A sugestão não confirma autoria, exatidão, domínio público, licença ou autorização de uso. Antes de salvar ou compartilhar o conteúdo, confirme que possui os direitos ou as autorizações necessários para essa utilização. A busca não concede licença sobre obras de terceiros.
Você autoriza o Setlist, de forma não exclusiva e sem cobrança, a armazenar, processar, fazer cópias técnicas necessárias e mostrar o conteúdo às pessoas autorizadas da banda para oferecer as funções solicitadas. Essa autorização não transfere direitos autorais, não permite publicar o conteúdo fora da banda, usá-lo em anúncios ou treinar modelos com ele. O serviço pode usar fornecedores de infraestrutura para essas operações.
O conteúdo compartilhado pode continuar disponível aos demais integrantes após a exclusão da conta de quem o enviou. A autorização termina quando o conteúdo for removido dos sistemas ativos da banda, ressalvadas cópias técnicas temporárias e conservação exigida por lei.
O Setlist não oferece licença sobre obras de terceiros. Uma referência do YouTube pode ser aberta externamente a seu pedido, sujeita às regras dessa plataforma. O Setlist não baixa nem armazena áudio ou vídeo do YouTube.
3. Uso aceitável e moderação
É proibido usar o serviço para violar a lei, direitos autorais, segurança ou privacidade de terceiros. Também é proibido inserir ou compartilhar conteúdo pornográfico, material de exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes ou conteúdo íntimo divulgado sem autorização, inclusive em links e observações.
Um filtro limitado examina campos textuais de músicas no servidor antes de gravar. Ele pode recusar conteúdo sinalizado, mantendo a versão anterior de uma edição recusada. O filtro não interpreta todo o contexto nem garante identificar todas as infrações. Você pode solicitar revisão da recusa pelo canal de contato. O envio recusado não fica em uma fila de aprovação.
Após denúncia ou indício concreto documentado, o Setlist pode analisar o caso, ocultar uma música ou suspender uma conta. As medidas são proporcionais, podem ser revistas e não afastam os deveres legais do responsável pelo serviço.
4. Denúncias e contestação
Integrantes podem denunciar uma música ou outro integrante da própria banda pelo aplicativo. A denúncia envia a descrição e os identificadores necessários ao atendimento por e-mail; a letra completa não é anexada automaticamente. A confirmação no aplicativo indica que o serviço de e-mail aceitou o envio, sem garantir a leitura da mensagem.
Qualquer pessoa pode escrever a [email protected] para denunciar ou contestar uma medida. O canal é acompanhado em dias úteis. Informe o conteúdo, a banda, o motivo e uma forma de contato. Se alegar violação de direito próprio, indique qual direito e apresente prova proporcional quando necessária. Evite enviar material íntimo ou dados sensíveis quando bastar localizar o conteúdo. O Setlist pode pedir esclarecimentos e restringir temporariamente o acesso diante de risco plausível. Quando cabível, ouvirá antes da decisão final a pessoa que inseriu o material, se identificável, ou responsáveis pela banda, sem presumir autoria individual. A decisão e a forma de contestá-la serão comunicadas às pessoas envolvidas quando possível, respeitados direitos de terceiros e obrigações legais.
5. Exclusão e continuidade
Você pode sair de uma banda conforme as regras de propriedade. Para excluir a conta, use Perfil e conta → Excluir minha conta. O último proprietário precisa transferir a propriedade antes de sair; se for o único integrante, deve excluir primeiro a banda. Excluir a banda remove seu conteúdo do banco ativo, observadas cópias de segurança e retenções legalmente exigidas. Se não puder acessar o aplicativo, você também pode solicitar a exclusão por e-mail seguindo as instruções da Política de privacidade.
O Setlist pode receber manutenção, alterações ou interrupções, sem garantia de disponibilidade contínua. Mudanças relevantes destes termos ou encerramento planejado serão comunicados com destaque e antecedência razoável quando possível. Se uma nova versão exigir aceite, ele será solicitado antes de sua aplicação. Esta versão não oferece exportação completa do conteúdo de uma banda; pedidos relacionados a dados pessoais podem ser enviados ao canal de contato.
6. Privacidade e contato
Consulte a Política de privacidade para saber como os dados são tratados e como exercer seus direitos. Para dúvidas, denúncias, solicitações de privacidade ou remoção de conteúdo, escreva a [email protected].